Data de apresentação 02/06/2025 11:39:48
 N° Processo 7922/2025
 N° Protocolo 8478/2025
 ID 308308
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.169 de 2015, incluindo os artigos 3ºA, 3ºB, 3ºC e 3ºD, que estabelecem regras para a remoção de árvores da espécie leucena, e de outras, classificadas como espécie exótica invasora, no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação