Data de apresentação 26/05/2025 11:56:49
 N° Processo 7517/2025
 N° Protocolo 8014/2025
 ID 307921
 Ementa

“Dispõe sobre a inserção das Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis na Gestão da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Sorocaba/SP; autoriza a remuneração das Cooperativas e Associações de Catadores pela prestação de serviços em educação ambiental para adesão da população à coleta seletiva, coleta, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis; cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências”.

 Autoria

Izídio de Brito;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação