Recebimento: 20/05/2025 08:15:24 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/05/2025 08:13:37 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 20/05/2025 08:15:24 |
Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.208, DE 15 DE MAIO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 240/2025 - Edição de 15Mai2025
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Recebimento: 20/05/2025 08:11:20 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 20/05/2025 08:13:37 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2025 14:56:24 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 14/05/2025 14:56:50 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Digital 166/2025 - Ofício 230 - Autógrafos 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104/2025 aos PLs 43/2018, 83/2025, 356/2025, 365/2025, 366/2025, 367/2025, 368/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 172/2025 - Autógrafo 103/2025 - PL 367/2025
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Recebimento: 14/05/2025 09:54:53 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 14/05/2025 09:55:03 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/05/2025 13:25:58 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 13/05/2025 13:34:24 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2025 15:55:45 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 09/05/2025 16:26:08 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2025 15:52:28 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
Envio: 09/05/2025 15:53:47 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2025 15:48:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 09/05/2025 15:48:56 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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