PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 373/2025

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Data de apresentação 12/05/2025 12:46:26

N° Processo 6848/2025

N° Protocolo 7290/2025

ID 307052

Ementa

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Autoria

Fernanda Garcia; Iara Bernardi;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025

Histórico da Tramitação _{207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 71 dias, 4 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2025 14:21:43	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/09/2025 14:22:06	Ação: Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025 10:46:22	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 10:49:15	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, na SO nº 58/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 11:36:14	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2025 11:36:53	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas nºs 1, 2 e 3, na SO nº 57/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 09:38:53	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/09/2025 09:39:02	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 09:50:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:45:37	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 20 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2536/2025 - Parecer no PLO 373-2025 - Emenda 01 a 03 - Cidadania

Recebimento: 09/06/2025 13:52:00	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/08/2025 13:23:46	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 73 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2403/2025 - Parecer da CJ ao PL 373/2025

Recebimento: 13/05/2025 10:21:54	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/05/2025 10:36:51	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 16 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1164/2025 - PL 373/2025

Recebimento: 13/05/2025 08:55:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 09:13:19	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:46:29	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 14:45:51	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:46:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/05/2025 12:46:27	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

25/09

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 71 dias, 4 horas, 12 minutos

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

25/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 3 horas, 32 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 25/09/2025

23/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 12 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 23/09/2025

23/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 12 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 23/09/2025

18/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 57 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 18/09/2025

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 17/09/2025

set

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 21 horas, 21 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025 Parecer da Comissão

ago

09/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 85 dias, 2 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Parecer da Comissão

jun

09/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 85 dias, 2 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Parecer da Comissão

jun

13/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 16 dias, 1 hora, 23 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 29/05/2025 Parecer Jurídico

13/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 27 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/05/2025

12/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 59 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 12/05/2025

12/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 373/2025

Histórico da Tramitação 207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{207 Dia(s), 5 horas, 47 minuto(s).}