PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 363/2025

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Data de apresentação 07/05/2025 15:21:10

N° Processo 6656/2025

N° Protocolo 7074/2025

ID 307004

Ementa

Estabelece prioridade nas ações de fiscalização para emissão de licenciamento em estabelecimentos das áreas de saúde e alimentação, determina a desnecessidade de nova inspeção para alterações meramente cadastrais e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 08/05/2025 10:08:08	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 7 dias, 9 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2025 08:43:53	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2025 08:57:30	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 15:21:14	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/05/2025 15:29:17	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 15:21:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/05/2025 15:21:11	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).}

08/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 dias, 10 horas, 37 minutos

08/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 28 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/05/2025

07/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 07/05/2025

07/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 363/2025

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 4 horas, 13 minuto(s).}