Data de apresentação 29/04/2025 13:53:05
 N° Processo 6187/2025
 N° Protocolo 6672/2025
 ID 306607
 Ementa

EMENDA ADITIVA – Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 343/2025 para garantir transparência e apuração sobre valores apreendidos e medidas de ressarcimento relacionadas à gestão anterior

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação