Data de apresentação 09/04/2025 13:56:59
 N° Processo 5560/2025
 N° Protocolo 5879/2025
 ID 305724
 Ementa

Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 17 horas, 9 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação