Data de apresentação 28/03/2025 07:51:45
 N° Processo 4995/2025
 N° Protocolo 5221/2025
 ID 305072
 Ementa

Dispõe sobre a alteração do caput artigo 1º e 2º da Lei nº 11.027 de 22 de dezembro de 2014.

 Autoria

Rogério Marques;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 10 horas, 16 minuto(s).

abr
mar
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/04/2025 16:40:49EME 1/2025 - Emenda
Rogério Marques

Anexos da Tramitação