| Recebimento: 15/05/2025 12:02:51 |
Fase: Resolução |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2025 12:01:20 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 15/05/2025 12:02:51 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 552, DE 14 DE MAIO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 208/2025 - Edição de 15Mai2025
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| Recebimento: 13/05/2025 11:16:20 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 11:16:37 |
Ação: Parecer de redação final aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 12:22:07 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 09/05/2025 12:22:28 |
Ação: Proposição incluída (Redação Final)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 10:32:29 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 10:32:52 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
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Complemento da Ação: Aprovado PR + Emenda 3
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 11:59:19 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 11:59:44 |
Ação: Aprovado em 1ª votação
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Complemento da Ação: Aprovado PR + Emenda 3
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 11:41:57 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/04/2025 13:31:18 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 18:00:54 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 25/04/2025 18:01:04 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 13:15:33 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 27/03/2025 11:41:01 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 896/2025 - PR 13/2025
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| Recebimento: 20/03/2025 09:05:16 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2025 09:07:08 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:43:27 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/03/2025 15:59:50 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
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Tempo gasto: 5 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:43:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/03/2025 10:43:25 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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