| Recebimento: 17/03/2025 10:23:49 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
|
|
Tempo gasto: 44 dias, 9 horas, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2025 10:18:02 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 17/03/2025 10:20:41 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: LEI Nº 13.143, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 70/2025 - DOM Edição de 13Mar2025.
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2025 10:17:41 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 17/03/2025 10:18:02 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/02/2025 12:23:04 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 28/02/2025 12:24:35 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1176/2025 - Autógrafo 42/2025 ao PL 163/2025
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1182/2025 - Ofício 88 - Autógrafos 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47/2025 aos PLs 165/2025, 164/2025, 163/2025, 159/2025, 154/2025, 143/2025, 33/2025, 13/2022
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2025 15:38:12 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2025 15:54:30 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
|
Tempo gasto: 16 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/02/2025 13:03:55 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2025 13:04:05 |
Ação: Matéria apresentada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2025 10:20:55 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 25/02/2025 10:21:04 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 14:01:09 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 24/02/2025 14:34:58 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
|
Tempo gasto: 33 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2025 13:54:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 24/02/2025 13:54:43 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|