PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 152/2025

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Data de apresentação 18/02/2025 11:38:27

N° Processo 3241/2025

N° Protocolo 3336/2025

ID 303027

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do Programa “Novo PAC” destinado à execução de despesas de capital, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13159/2025

Documentos do processo

Anexo I - Portarias Novo PAC

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2025 14:37:58	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 23 dias, 22 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2025 14:37:02	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:37:58	Ação: Arquiva-se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 495/2025 - Lei rubricada nº 13.159/2025

Recebimento: 21/03/2025 14:35:08	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:37:02	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.159, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 83/2025 - Edição de 14Mar2025.

Recebimento: 21/03/2025 14:34:55	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:35:08	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 10:07:29	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 20/03/2025 12:30:35	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2025 14:45:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/02/2025 14:45:25	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1138/2025 - Ofício 66 - Autógrafos 30, 31, 32, 33, 34/2025 aos PLs 46/2025, 150/2025, 151/2025, 152/2025, 271/2021 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1142/2025 - Autógrafo 33/2025 - PL 152/2025

Recebimento: 21/02/2025 14:44:37	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2025 14:44:54	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2025 14:44:05	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/02/2025 14:44:29	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1344/2025 - Redação Final PL 152/2025

Recebimento: 20/02/2025 18:53:21	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 18:53:57	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 18:33:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 18:34:05	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 14:59:34	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 15:00:14	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 14:35:40	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 20/02/2025 14:38:11	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 729/2025 - PL 152/2025 Parecer da Comissão 1326/2025 - Parecer da CJ ao PL 152/2025 Parecer da Comissão 1338/2025 - Parecer PL 152-2025

Recebimento: 20/02/2025 13:59:44	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 14:02:28	Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 13:55:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/02/2025 13:55:15	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 11:40:25	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 18/02/2025 11:41:28	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 11:38:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/02/2025 11:38:29	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

21/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

21/03

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

21/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Publicação no DOM

21/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 4 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

21/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 4 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

24/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 26 dias, 21 horas, 45 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

21/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/02

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/02/2025

21/02

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 19 horas, 50 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Parecer da Comissão

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 19 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 19 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 33 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 35 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/02

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 7 minutos Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo Despacho Eletrônico - 20/02/2025

18/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 13 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

18/02

Analisar Proposição Presidente da Câmara 2 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

18/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 18/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/02/2025 13:40:29

EME 1/2025 - Emenda

João Donizeti

Anexos da Proposição Principal

Anexo I - Portarias Novo PAC

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 152/2025

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}