Data de apresentação 18/02/2025 11:37:31
 N° Processo 3240/2025
 N° Protocolo 3335/2025
 ID 303026
 Ementa

Altera os dispositivos da Lei nº 13.125, de 17 de janeiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 13158/2025

  Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

mar
mar
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo I - Portarias Novo PAC

Anexos da Tramitação