Data de apresentação 17/02/2025 12:25:18
 N° Processo 3169/2025
 N° Protocolo 3262/2025
 ID 302856
 Ementa

Altera a Ementa e a Lei nº 11.797, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos e processados, na alimentação escolar e dá outras providências.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação