PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 142/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 12:25:18

N° Processo 3169/2025

N° Protocolo 3262/2025

ID 302856

Ementa

Altera a Ementa e a Lei nº 11.797, de 01 de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos e processados, na alimentação escolar e dá outras providências.

Autoria

Cristiano Passos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2025 11:50:11	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 15/05/2025 14:30:34	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025 14:00:25	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/04/2025 14:00:47	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 152/2025 - Ofício 204 - Manifestação PL 142/2025

Recebimento: 29/04/2025 11:37:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2025 11:37:50	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2025 13:37:16	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/04/2025 08:51:51	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 26 dias, 19 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025 13:15:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 13:38:33	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1565/2025 - Parecer da CJ ao PL 142/2025

Recebimento: 18/02/2025 13:26:32	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/03/2025 10:53:13	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 794/2025 - PL 142/2025

Recebimento: 18/02/2025 08:51:10	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2025 09:39:41	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 12:25:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 15:42:08	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 12:25:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 12:25:19	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).}

15/05

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 16 minutos

06/05

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 15 dias, 29 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 15/05/2025

mai

30/04

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 22 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 30/04/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

29/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 2 horas, 45 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 29/04/2025

abr

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

27/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 27 dias, 19 horas, 13 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 23/04/2025

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 16 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 16 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

18/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 20 dias, 1 hora, 13 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 10/03/2025 Parecer Jurídico

18/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/02/2025

17/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 16 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 17/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 142/2025

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 7 horas, 21 minuto(s).}

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