Data de apresentação 07/02/2025 12:25:07
 N° Processo 2530/2025
 N° Protocolo 2599/2025
 ID 302263
 Ementa

Dispõe sobre a modernização da Lei nº 11.247, de 28 de dezembro de 2015, que regula as medidas mitigadoras, compensatórias e corretivas em empreendimentos imobiliários em Sorocaba, promovendo ajustes para equilíbrio econômico e incentivo ao desenvolvimento urbano sustentável.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação