PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 87/2025

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Data de apresentação 29/01/2025 13:28:28

N° Processo 1750/2025

N° Protocolo 1786/2025

ID 301432

Ementa

Institui a campanha permanente de conscientização sobre os jogos de azar, apostas e congêneres no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2025 14:50:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 47 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2025 10:34:15	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 10:34:54	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, na SO nº 52/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2025 11:20:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/08/2025 11:21:09	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 08:43:08	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/08/2025 10:38:12	Ação: Parecer(es) emitido(s)
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 12:21:24	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2025 13:49:55	Ação: Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s)
Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2025 13:54:39	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/03/2025 10:28:34	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1446/2025 - Parecer da CJ ao PL 087/2025

Recebimento: 04/02/2025 13:45:39	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/02/2025 12:19:04	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 663/2025 - PL 87/2025

Recebimento: 04/02/2025 09:40:50	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:46:58	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025 13:28:57	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:27:56	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025 13:28:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/01/2025 13:28:28	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 47 dias, 4 horas, 20 minutos

02/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 13 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

29/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/08/2025

14/08

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 77 dias, 20 horas, 48 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 91 dias, 3 horas, 21 minutos Apresentada(s) Emenda(s)/Substitutivos(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2025

mar

11/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

11/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 22 horas, 9 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 dias, 2 horas, 32 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 11/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 19 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

29/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 1 hora, 59 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

29/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 29/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/05/2025 15:33:40

EME 1/2025 - Emenda

Fábio Simoa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 87/2025

Histórico da Tramitação 263 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 263 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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