PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 406/2011

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Data de apresentação 16/08/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 30049

Ementa

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10527/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 10 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.527, de 31 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 147/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1817/2013 - Redação Final

Recebimento: 25/06/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na SO 31/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2282/2011 - Par. Economia PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2283/2011 - Par. Educação PL e Emenda 1

Recebimento: 09/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2280/2011 - Par. Justiça PL c/ Emenda 1

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2281/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: