PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 51/2025

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Data de apresentação 16/01/2025 07:55:07

N° Processo 564/2025

N° Protocolo 583/2025

ID 300333

Ementa

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13181/2025

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025 13:28:36	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 99 dias, 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2025 13:27:02	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:28:36	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 717/2025 - Lei assinada nº 13.181/2025

Recebimento: 14/04/2025 13:23:33	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:27:02	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.181, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 158/2025 - Edição de 11Abr2025

Recebimento: 14/04/2025 13:22:31	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 13:23:33	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 16:39:39	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/04/2025 13:30:49	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:11:59	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 13:12:32	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1237/2025 - Autógrafo 62/2025 ao PL 51/2025

Recebimento: 20/03/2025 16:29:21	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:29:33	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 09:11:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 11:17:14	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 12:21:19	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/03/2025 14:00:31	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 10:50:26	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/03/2025 11:41:43	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1428/2025 - Parecer da Comissão de Bem estar Animal PL 51/2025

Recebimento: 20/02/2025 14:22:22	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/02/2025 13:48:04	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1350/2025 - Parecer da CJ ao PL 51/2025

Recebimento: 04/02/2025 14:34:54	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/02/2025 14:28:38	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 652/2025 - PL 51/2025

Recebimento: 04/02/2025 09:41:03	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:45:48	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 07:55:10	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:26:50	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 18 dias, 7 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 07:55:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/01/2025 07:55:08	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{187 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).}

14/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

14/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Arquiva-se Despacho Eletrônico - 14/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

14/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 14/04/2025 Publicação no DOM

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 23 horas, 52 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 23 horas, 52 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

21/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 18 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas, 16 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/03/2025

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 53 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 53 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 53 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 53 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

mar

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 23 horas, 19 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer da Comissão

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 23 horas, 19 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/02/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 4 horas, 42 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 10/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 18 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

16/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 18 dias, 7 horas, 31 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

16/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 16/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2025

Histórico da Tramitação 187 Dia(s), 19 horas, 28 minuto(s).

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