Data de apresentação 11/12/2024 15:07:17
 N° Processo 13212/2024
 N° Protocolo 14195/2024
 ID 299046
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei 12.806, de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 13110/2025

  Histórico da Tramitação 114 Dia(s), 1 horas, 23 minuto(s).

fev
jan
2025
jan
2025
dez
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/12/2024 09:58:27EME 1/2024 - Emenda
Fernanda Garcia

Anexos da Tramitação