Data de apresentação 05/12/2024 12:04:40
 N° Processo 12970/2024
 N° Protocolo 13930/2024
 ID 298767
 Ementa

Manifesta APLAUSOS ao Projeto de Lei nº 4.440/2024 da Deputada Simone Marquetto, que garante o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação