PROCESSO - 12970/2024
Moção - 24/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 24/2024 05/12/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/12/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/12/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 24/2024 10/12/2024
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CJ À MOÇÃO 24/2024 10/12/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2024
- 9 - Aprovado(a) - Encaminhar Ofício ao destinatário

PROCESSO - 12970/2024
Moção - 24/2024

ASSINATURAS (1)

Cristiano Anunciação dos Passos
Assinado eletronicamente em: 05/12/2024 09:36:18