| Recebimento: 06/03/2025 16:49:28 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 163 dias, 6 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2025 10:54:13 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/01/2025 10:55:18 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.112, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 13/2025 - DOM - Edição de 14.01.2025
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| Recebimento: 21/01/2025 10:53:52 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/01/2025 10:54:13 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 08:55:03 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 14/01/2025 15:09:59 |
Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 15:08:07 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 17/12/2024 15:08:55 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1040/2024 - Ofício 332 - Autógrafos 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163/2024 aos PLs 249/2024, 251/2024, 254/2024, 295/2024, 259/2024, 292/2024, 313/2024, 316/2024, 317/2024, 302/2024
Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1033/2024 - Autógrafo 157/2024 - PL 295/2024
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| Recebimento: 17/12/2024 10:35:24 |
Fase: Ordem do Dia -Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 10:35:40 |
Ação: Aprovado em Discussão e Votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 10:35:07 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 10:35:18 |
Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 08:32:49 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 09:38:22 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 19:44:11 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/12/2024 19:44:20 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 10:22:02 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 13/12/2024 15:52:17 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 12:59:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/12/2024 12:59:30 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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