Emenda 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2024 14:32:15
 N° Processo 12551/2024
 N° Protocolo 13654/2024
 ID 298537
 Ementa

Modifica a ementa e o caput do Art. 1º do PL nº 284/2024.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 284/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação