Data de apresentação 26/11/2024 11:06:25
 N° Processo 12551/2024
 N° Protocolo 13496/2024
 ID 298334
 Ementa

Institui o Dia Municipal de Orientações Sobre os Riscos de Transportes de Cargas, o qual deverá ser comemorado dentro da Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, conforme previsto no Artigo 326-B do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/11/2024 14:32:15EME 1/2024 - Emenda
Fernando Dini

Anexos da Tramitação