Data de apresentação 04/11/2024 16:01:13
 N° Processo 11736/2024
 N° Protocolo 12018/2024
 ID 296756
 Ementa

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/03/2025 11:39:00OFLEG 47/2025 - Ofício Legislativo
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação