PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 01/04/2025 10:16:19	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 101 dias, 18 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2024 12:45:23	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2025 10:16:19	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 153 dias, 21 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 569/2025 - Lei rubricada nº 13.087/2024

Recebimento: 29/10/2024 12:42:11	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 12:45:16	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.087, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 274/2024 - DOM Edição de 24/10/2024

Recebimento: 29/10/2024 12:41:50	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/10/2024 12:42:11	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024 16:26:49	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/10/2024 12:21:41	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2024 09:09:34	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/10/2024 09:41:17	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 849/2024 - Autógrafo 122/2024 ao PL 197/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 850/2024 - Ofício 243 - Autógrafo 122/2024 ao PL 197/2024

Recebimento: 08/10/2024 08:09:02	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2024 11:24:08	Ação: Parecer de redação final aprovado
Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2024 09:35:43	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/10/2024 13:47:58	Ação: Proposição incluída (Redação Final)
Tempo gasto: 4 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2024 10:48:53	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 03/10/2024 10:49:28	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 872/2024 - Redação Final PL 197/2024

Recebimento: 01/10/2024 08:40:19	Fase: Ordem do Dia -Discussão e Votação única	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2024 10:05:12	Ação: Aprovado em Discussão e Votação única (com Emenda)
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 1 e 2
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2024 11:17:29	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/09/2024 13:13:04	Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024 10:50:46	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/09/2024 11:08:05	Ação: Parecer emitido (Projeto de Denominação)
Tempo gasto: 3 dias, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 870/2024 - Parecer da CJ ao PL 197/2024 - Pós-Oitiva

Recebimento: 23/09/2024 10:22:33	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/09/2024 10:23:00	Ação: Encaminhado à CJ


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2024 13:21:34	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 19/09/2024 17:15:19	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 323/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 101/2024 - SERIM OF 323/2024

Recebimento: 11/09/2024 19:06:03	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/09/2024 19:06:20	Ação: Prorrogação de prazo para Oitiva


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 15:48:12	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 10/09/2024 08:19:14	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 318/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 99/2024 - SERIM OF 318/2024

Recebimento: 26/08/2024 15:35:10	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/08/2024 13:44:15	Ação: Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 766/2024 - Ofício 209 - Manifestação PL 197/2024

Recebimento: 22/08/2024 15:28:15	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/08/2024 15:26:08	Ação: Encaminhar ao Executivo para Oitiva
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 758/2024 - PL 197/2024 - designação de relator Parecer da Comissão 827/2024 - Parecer da CJ ao PL 197/2024

Recebimento: 08/08/2024 11:51:13	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/08/2024 11:00:46	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 386/2024 - PL 197/2024

Recebimento: 08/08/2024 08:51:12	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2024 09:40:26	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024 12:56:03	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/08/2024 12:57:01	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação

Complemento da Ação: Foi feita a pré-análise da matéria e nada foi encontrado a obstar sua protocolização. Após Apresentação, encaminha-se o projeto para parecer e, por dever de cautela, recomenda-se a realização das pesquisas de praxe na identificação de vícios de legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2024 14:23:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/08/2024 14:23:56	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{344 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

01/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

abr

2025

29/10

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 153 dias, 21 horas, 31 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

29/10

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Publicação no DOM

29/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

29/10

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

09/10

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 20 dias, 2 horas, 40 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

09/10

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 22 horas, 17 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 09/10/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

09/10

08/10

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 21 horas, 36 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 08/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

04/10

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 58 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/10/2024

03/10

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 2 dias, 44 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/10/2024 Parecer da Comissão

01/10

Ordem do Dia -Discussão e Votação única Plenário 3 dias, 20 horas, 52 minutos Aprovado em Discussão e Votação única (com Emenda) Despacho Eletrônico - 01/10/2024

out

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

27/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 27/09/2024

24/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 4 dias, 45 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 27/09/2024 Parecer da Comissão

24/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 4 dias, 45 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 27/09/2024 Parecer da Comissão

23/09

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 17 horas, 7 minutos Encaminhado à CJ Despacho Eletrônico - 23/09/2024

12/09

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 7 dias, 22 horas, 8 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 19/09/2024 Ofício do Executivo

11/09

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 10 horas, 47 minutos Prorrogação de prazo para Oitiva Despacho Eletrônico - 11/09/2024

set

27/08

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 13 dias, 18 horas, 34 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 10/09/2024 Ofício do Executivo

26/08

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 22 horas, 18 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

22/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 4 dias, 4 horas, 25 minutos Encaminhar ao Executivo para Oitiva Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

22/08

08/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 14 dias, 1 hora, 20 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 22/08/2024 Parecer Jurídico

08/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 20 horas, 43 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/08/2024

07/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 22 horas, 33 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 07/08/2024

01/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 197/2024

Histórico da Tramitação 344 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 344 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{344 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{344 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).}