PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 102/2024

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Data de apresentação 27/03/2024 13:39:39

N° Processo 4863/2024

N° Protocolo 4900/2024

ID 289159

Ementa

Declara de Utilidade Pública a “Fundação Dom Aguirre - FDA” e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13055/2024

Documentos do processo

Ofício de Solicitação

Histórico da Tramitação _{720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 11:16:47	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 350 dias, 7 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2024 09:11:46	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2025 11:16:47	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 245 dias, 2 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 578/2025 - Lei rubricada nº 13.055/2024

Recebimento: 30/07/2024 09:10:20	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/07/2024 09:11:46	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.055, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 200/2024 - L13055/2024

Recebimento: 30/07/2024 09:08:17	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/07/2024 09:10:20	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2024 11:25:41	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/07/2024 14:36:18	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2024 14:26:07	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/07/2024 14:35:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 636/2024 - Ofício 182- Autógrafos 83, 84, 85, 86, 87/2024 aos PLs 183/2024, 95/2024, 102/2024, 143/2024, 159/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 633/2024 - Autógrafo 85/2024 ao PL 102/2024

Recebimento: 04/07/2024 10:37:55	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2024 10:39:15	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 12:07:48	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/07/2024 13:51:03	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 10:44:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2024 10:44:45	Ação: Aprovado em 1ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2024 10:07:41	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/06/2024 14:22:12	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2024 09:18:33	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/06/2024 09:20:19	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2024 09:17:47	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Educação
Envio: 28/06/2024 09:18:04	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 707/2024 - Visita na Entidade DOM AGUIRRE

Recebimento: 26/04/2024 13:27:55	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/04/2024 13:30:02	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 13:36:11	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/04/2024 12:15:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 440/2024 - Parecer da CJ ao PL 102/2024

Recebimento: 02/04/2024 11:05:02	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/04/2024 11:53:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 194/2024 - PLO 102/2024

Recebimento: 02/04/2024 07:48:19	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2024 09:44:02	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 13:39:41	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/04/2024 13:54:31	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 13:39:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2024 13:39:41	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).}

01/04

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 350 dias, 7 horas, 4 minutos

abr

2025

30/07

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 245 dias, 2 horas, 5 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

30/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 30/07/2024 Publicação no DOM

30/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 18 horas, 34 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 30/07/2024

10/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 1 minuto Tramitação Automática (Prazo expirado)

04/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 55 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

04/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 48 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 04/07/2024

04/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 48 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 04/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 6 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/07/2024

02/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 22 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/06/2024

28/06

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Educação 62 dias, 19 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/06/2024 Parecer da Comissão

jun

26/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 1 hora, 14 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 1 hora, 14 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 1 hora, 14 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 1 dia, 1 hora, 14 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/04/2024

05/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 20 dias, 22 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer da Comissão

02/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 2 horas, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Parecer Jurídico

02/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 19 horas, 49 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

27/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 14 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/04/2024

27/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 27/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício de Solicitação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 102/2024

Histórico da Tramitação 720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{720 Dia(s), 4 horas, 41 minuto(s).}