PROCESSO - 4863/2024
Projeto de Lei Ordinária - 102/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 102/2024 27/03/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 5.2 - PLO 102/2024 - PLO 102/2024 05/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 6.2 - Parecer da CJ ao PL 102/2024 - Parecer da CJ ao PL 102/2024 15/04/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 8 - Emitir Parecer na Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 8.2 - Visita na Entidade DOM AGUIRRE - Visita na Entidade DOM AGUIRRE 19/06/2024
- 9 - Distribuir Proposição
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 13 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho 29/07/2024
- 16 - Receber Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
  - 17.2 - L13055/2024 - L13055/2024 29/07/2024
- 18 - Aguardar Lei Assinada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 18.2 - Lei rubricada nº 13.055/2024 - Lei rubricada nº 13.055/2024 01/04/2025

PROCESSO - 4863/2024
Projeto de Lei Ordinária - 102/2024

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 21/03/2024 12:06:03