| Recebimento: 13/06/2024 08:27:04 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 173 dias, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 13:34:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 12/06/2024 13:57:50 |
Ação: Dada a Providência
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Ata incluída.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 15:11:44 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 12/06/2024 13:27:15 |
Ação: Desarquivamento
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Tempo gasto: 70 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Desarquivamento para inclusão da ata da respectiva sessão solene.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 12:33:30 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/04/2024 12:49:49 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 12:32:14 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/04/2024 12:33:30 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 2.181, de 29 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 42/2024 - DL 2181/2024
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| Recebimento: 29/02/2024 12:24:33 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/02/2024 12:24:57 |
Ação: Aprovado em Discussão e Votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 09:21:41 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 28/02/2024 09:21:56 |
Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 11:23:58 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 27/02/2024 11:24:26 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 11:50:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/02/2024 10:44:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 69/2024 - PDL 07/2024
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| Recebimento: 15/02/2024 09:03:32 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2024 09:53:01 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 13:25:32 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 09/02/2024 13:42:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 13:25:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 09/02/2024 13:25:32 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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