PROCESSO - 2393/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 7/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 7/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 07/2024 19/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DL 2181/2024 05/03/2024
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 13 - Concluído para arquivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 14 - Para Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024

PROCESSO - 2393/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 7/2024

ASSINATURAS (12)

Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 14:12:37
Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 14:19:47
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 14:24:29
Péricles Régis Mendonça de Lima
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 15:12:41
Francisco França da Silva
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 15:29:38
Rodrigo Piveta Berno
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 16:23:07
Cícero João da Silva
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 16:39:14
Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 07/02/2024 17:49:59
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 08/02/2024 10:27:57
Hélio Mauro Silva Brasileiro
Assinado eletronicamente em: 08/02/2024 10:33:35
José Vinícius Campos Aith
Assinado eletronicamente em: 09/02/2024 10:46:13
Salatiel dos Santos Hergesel
Assinado eletronicamente em: 19/02/2024 15:09:37