Data de apresentação 19/01/2024 08:55:25
 N° Processo 51/2024
 N° Protocolo 51/2024
 ID 284446
 Ementa

Manifesta APOIO ao Deputado Federal Capitão Guilherme Derrite, por seu PL 4086/2019 que visa retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "saída temporária" de condenados que cumprem pena.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

mai
abr
fev
jan
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação