PROCESSO - 51/2024
Moção - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 1/2024 19/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/01/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - M 01/2024 02/02/2024
- 6 - Emitir Parecer na CJ
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 10 - Aprovado(a) - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Ofícios 07/05/2024

PROCESSO - 51/2024
Moção - 1/2024

ASSINATURAS (1)

Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 17/01/2024 17:03:05