PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 362/2023

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Data de apresentação 22/12/2023 00:00:00

N° Processo 253456/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 284006

Ementa

Declara de Utilidade Pública a “ADES – Agência de Desenvolvimento Econômico Social” e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 13006/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 2/2024
Ofício Legislativo 4/2024
Ofício Legislativo 6/2024
Ofício Legislativo 8/2024

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024 13:03:11	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024 13:16:34	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/04/2024 13:25:24	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 379/2024 - Autógrafo 39/2024 ao Projeto de Lei 362/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 381/2024 - Ofício 99 - Autógrafos 36, 37, 38, 39, 40/2024 aos Projetos de Lei 305/2023, 112/2024, 114/2024, 362/2023, 105/2024, respectivamente

Recebimento: 23/04/2024 09:11:28	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 10:38:31	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 14:07:23	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/04/2024 14:07:36	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 12:15:51	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2024 12:16:09	Ação: Aprovado em 1ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 07:44:35	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2024 20:33:03	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 17:03:05	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/04/2024 17:03:17	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 09:10:24	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor
Envio: 08/04/2024 17:02:59	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 40 dias, 7 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 357/2024 - Parecer de Visita Técnica no PL 362/2023

Recebimento: 27/02/2024 11:34:23	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/02/2024 11:39:18	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2024 13:05:24	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2024 10:48:50	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 7/2024 - Designação de relator do PL 362/2023 Parecer da Comissão 51/2024 - Parecer da CJ ao PLO 362/2023 Parecer da Comissão 156/2024 - Parecer da CJ ao PLO 362/2023 - OFLEG 02, 04 e 06/2024

Recebimento: 06/02/2024 09:58:51	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/02/2024 10:15:09	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 39/2024 - PLO 362/2023

Recebimento: 06/02/2024 09:27:33	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:24	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 18:07:04	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}

29/04

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 17 horas, 48 minutos

24/04

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 46 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

24/04

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 23/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 51 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 15 horas, 43 minutos Aprovado em 1ª votação Despacho Eletrônico - 18/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2024

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

08/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 08/04/2024

abr

28/02

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor 41 dias, 5 horas, 23 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Parecer da Comissão

27/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 50 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 27/02/2024

08/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 21 dias, 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer da Comissão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

06/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 15 horas, 43 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

2024

22/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 06/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 18/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 23/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/02/2024 16:02:51

OFLEG 2/2024 - Ofício Legislativo

Rodrigo do Treviso

09/02/2024 12:34:14

OFLEG 4/2024 - Ofício Legislativo

Rodrigo do Treviso

20/02/2024 17:08:29

OFLEG 6/2024 - Ofício Legislativo

Rodrigo do Treviso

28/02/2024 10:31:06

OFLEG 8/2024 - Ofício Legislativo

Rodrigo do Treviso

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 362/2023

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}