PROCESSO - 253456/2023
Projeto de Lei Ordinária - 362/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 362/2023 22/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/12/2023
  - 1.2 - Texto integral final 22/12/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 3 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PLO 362/2023 06/02/2024
- 5 - Emitir Parecer da CJ
- 6 - Distribuir Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer de Visita Técnica no PL 362/2023 02/04/2024
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 15 - Receber Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 16.2 - Publicação no DOM - L13006/2024 14/05/2024

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