Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2024 09:22:44 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:22:44 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2024 09:22:37 |
Fase: Norma Publicada no DOM-PLO |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:22:44 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 09:21:17 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:22:37 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.952, de 27 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 14/2023 - Publicação no DOM
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Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 75/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 14/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 74/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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