Data de apresentação 08/12/2023 00:00:00
 N° Processo 252516/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 282938
 Ementa

Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE Sorocaba para fornecer, instalar e fazer a manutenção em Unidade Sanitária Individual (USI) no Município e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 12939/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação