Recebimento: 05/03/2024 14:38:41 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 273 dias, 14 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2024 10:27:25 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 21/02/2024 10:27:37 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 10:25:27 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 21/02/2024 10:27:25 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.938, de 20 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 17/2023 - Publicação no DOM
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Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/02/2024 10:25:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 dias, 10 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 00:00:00 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
Ação: Projeto Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/02/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 57 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 71/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 70/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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