| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 226 dias, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 09:08:39 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 09:08:39 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2024 09:08:29 |
Fase: Norma Publicada no DOM-PLO |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 09:08:39 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 09:07:06 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2024 09:08:29 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.950, de 27 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 12/2023 - Publicação no DOM
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 10, 12, 13, 14 e 15 (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 3 e 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 71/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 10, 12, 13, 14 e 15 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 9 a pedido do autor (Votação Simbólica) / Rejeitadas as Emendas nºs 3 e 5 (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nº 7 e 11 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 70/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6573/2023 - Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15
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| Recebimento: 24/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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