PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 233/2023

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Data de apresentação 27/07/2023 00:00:00

N° Processo 244906/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 274276

Ementa

Altera o art. 10, da Lei nº 11.170, de 15 de setembro de 2015 e dá outras providências. (Sobre os cargos de Agente de Apoio de Saneamento)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12949/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{485 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 11/10/2024 08:38:17	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 43 dias, 9 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2024 08:22:08	Fase: Adicionar Informações	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/10/2024 08:38:04	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Veto Parcial nº 17/2023 REJEITADO. Publicados os dispositivos da Lei nº 12.929, de 29 de novembro de 2023 no DOM Edição de 20/12/2023. .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 260/2024 - DOM Edição de 20/12/2023.

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 11/10/2024 08:22:00	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 182 dias, 12 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 09:05:31	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:05:31


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 09:05:18	Fase: Norma Publicada no DOM-PLO	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:05:31	Ação: Arquiva - se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 09:01:24	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:05:18	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.949, de 27 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 11/2023 - Publicação no DOM

Recebimento: 07/12/2023 00:00:00	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 09:01:24	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 61 dias, 9 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6507/2023 - Autógrafo nº 219/2023

Recebimento: 05/12/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 77/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6358/2023 - Redação Final

Recebimento: 28/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 75/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6357/2023 - Votação ao PL e Emenda 01 - 2ª Disc.

Recebimento: 21/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 73/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6157/2023 - Votação ao PL e Emenda 01 - 1ª Disc.

Recebimento: 16/11/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 16/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6109/2023 - Ofício de Arquivamento da Emenda 2

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 377/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5980/2023 - Ofício nº 377/2023 - Solicitação de Manifestação

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4836/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/09/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4835/2023 - Emenda nº 2

Recebimento: 15/09/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4258/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Parecer
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4121/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 08/08/2023
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4064/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/08/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 46/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: