Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 13 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2024 09:05:31 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:05:31 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2024 09:05:18 |
Fase: Norma Publicada no DOM-PLO |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:05:31 |
Ação: Arquiva - se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/02/2024 09:01:24 |
Fase: Anexar a Publicação do DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 06/02/2024 09:05:18 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.949, de 27 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 11/2023 - Publicação no DOM
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Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 77/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 28/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6358/2023 - Redação Final
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Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/09/2023 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 15/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/09/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/08/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 03/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 46/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/07/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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