PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 216/2023

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Data de apresentação 11/07/2023 00:00:00

N° Processo 244267/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 273558

Ementa

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 12.317, de 28 de junho de 2021, bem como da Lei Municipal nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, e ainda da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12867/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{706 Dia(s), 8 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2025 15:07:53	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 72 dias, 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2025 15:02:04	Fase: Adicionar Informações	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/04/2025 15:07:53	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluídas a lei rubricada pelo Executivo e publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 639/2025 - Lei nº 12.867/2023 rubricada pelo Executivo___e___ publicação no DOM Edição de 07Ago2023

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 04/04/2025 15:02:04	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 357 dias, 19 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão da lei rubricada pelo Executivo e publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 255/2023 enviado digitalmente - Veto nº 12/2023 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4364/2023 - Ofício nº 255/2023

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4332/2023 - Votação ao Veto

Recebimento: 22/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4127/2023 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 48/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 12/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4101/2023 - Veto Parcial nº 12/2023

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.867, de 07 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 143/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3736/2023 - Autógrafo nº 143/2023

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3705/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3706/2023 - Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2

Recebimento: 13/07/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: