PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 193/2023

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Data de apresentação 21/06/2023 00:00:00

N° Processo 243192/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 272276

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.300, de 3 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12844/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 10/04/2025 09:57:46	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 67 dias, 4 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2025 09:56:41	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/04/2025 09:57:46	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída Lei rubricada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 696/2025 - Lei rubricada nº 12.844/2023

Recebimento: 20/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/04/2025 09:56:41	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 630 dias, 9 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 148/2025 - Edição de 20jul2023

Recebimento: 30/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 123/2023 pelo ofício nº 192/2023. (Data de fim de prazo: 21/07/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3422/2023 - Autógrafo nº 123/2023

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3384/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3383/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 29/06/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 37/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3382/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 21/06/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: