PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 316/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 00:00:00

N° Processo 242011/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 270940

Ementa

Acrescenta o inciso VIII, ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.767, de 20 de novembro de 1991, alterada pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.440, de 12 de setembro de 1997 e dá outras providências. (Sobre o Fundo Municipal de Saúde)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12969/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2024 14:57:30	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 103 dias, 13 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2024 12:32:28	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2024 12:33:00	Ação: Arquiva-se


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 12:21:52	Fase: Anexar a Publicação do DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2024 12:32:28	Ação: Lei sancionada e publicada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.969, de 5 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 18/2024 - Publicação no DOM

Recebimento: 21/03/2024 12:16:35	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2024 12:21:52	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 09:33:19	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 19/02/2024 15:40:14	Ação: Projeto Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Dado ciência
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024 10:47:19	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2024 10:49:54	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 10/2024 pelo ofício nº 11/2024. (Data de fim de prazo: 05/03/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 11/2024 - Autógrafo 10/2024 ao Projeto de Lei 316/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 29/2024 - Autógrafo 10/2024 ao Projeto de Lei 316/2023

Recebimento: 08/02/2024 10:35:01	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 10:36:04	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 13:44:25	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2024 13:44:42	Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024 11:17:59	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 11:43:40	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2024 14:39:05	Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 53 dias, 14 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6301/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6044/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6016/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/11/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 71/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

21/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

21/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

Anexar a Publicação do DOM Seção de Expediente - Projetos 10 minutos Lei sancionada e publicada Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Publicação no DOM

21/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 30 dias, 20 horas, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

mar

16/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 10 dias, 4 horas, 50 minutos Projeto Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/02/2024

09/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente 1 dia, 13 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 09/02/2024 Ofício do Expediente Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

08/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 51 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 08/02/2024

06/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente 2 horas, 1 minuto Proposição incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/02/2024

06/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 4 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

2024

11/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente 67 dias, 14 horas, 39 minutos Proposição incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/02/2024

dez

27/11

Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) Apoio às Comissões 13 dias,

14/11

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

14/11

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

14/11

Apresentação da Matéria Plenário 168 dias,

nov

30/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 316/2023

Histórico da Tramitação 400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{400 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}