| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
|
Ação: Correção de Fluxo Processual
|
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/05/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/05/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.806, de 26 de maio de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/05/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 10 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 10 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 6 (Votação Simbólica) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nº 7 e 8 (Votação Simbólica) e Arquivada a Emenda nº 9 (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/05/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|