PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 105/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 00:00:00

N° Processo 238985/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 267433

Ementa

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica familiar ou vulnerabilidade social, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador de Sorocaba (PAT).

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12828/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{404 Dia(s), 14 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 37 dias, 18 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.828, de 26 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 102/2023 pelo ofício nº 163/2023. (Data de fim de prazo: 27/06/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2821/2023 - Autógrafo nº 102/2023

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 31/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1935/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1716/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1610/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 19/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: