PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 97/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 00:00:00

N° Processo 238385/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 266766

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12789/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{602 Dia(s), 10 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.789, de 3 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 63/2023 pelo ofício nº 83/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1614/2023 - Autógrafo nº 63/2023

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1574/2023 - Redação Final

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1573/2023 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1571/2023 - Pareceres ao PL e Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1572/2023 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 11/04/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: