PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 77/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 00:00:00

N° Processo 237623/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 265883

Ementa

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo de Engenheiro Civil I previsto na Lei Municipal nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007 e na Lei Municipal nº 10.720, de 15 de janeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12748/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{439 Dia(s), 16 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.748, de 29 de março de 2023. Republicada em 12.06.2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 36/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1250/2023 - Autógrafo nº 36/2023 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1251/2023 - Autógrafo retificado nº 36/2023

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1236/2023 - Redação Final

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1226/2023 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1182/2023 - Pareceres ao PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1181/2023 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: