Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.779, de 19 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/04/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/03/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 28/03/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/02/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/02/2023 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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