PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 44/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 00:00:00

N° Processo 235753/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 263805

Ementa

Altera a redação do artigo 43, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que trata da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sorocaba.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12779/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{461 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.779, de 19 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 60/2023 pelo ofício nº 81/2023. (Data de fim de prazo: 03/05/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1510/2023 - Autógrafo nº 60/2023

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1466/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1371/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: