PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 35/2023

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Data de apresentação 17/02/2023 00:00:00

N° Processo 235407/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 263394

Ementa

Altera a redação da tabela que acompanha a Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12724/2023

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{502 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.724, de 17 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 14/2023 pelo ofício nº 37/2023. (Data de fim de prazo: 21/03/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 532/2023 - Autógrafo nº 14/2023

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 531/2023 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 530/2023 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 05/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 529/2023 - Pareceres ao PL

Recebimento: 25/02/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na Pauta da S.E. 05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: