| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 102 dias, 5 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.790, de 3 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica) / Aprovada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica) com 3 votos contrários / Rejeitada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1575/2023 - Pareceres ao PL e Emendas nºs 1, 2, 3 e 4
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| Recebimento: 11/04/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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