| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.718, de 10 de janeiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3, Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5, com votos contrários dos Edis Dylan Dantas, Cristiano Passos e Luís Santos e Aprovada a Emenda nº 6 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Luís Santos e Dylan Dantas / Enviado o PL à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 / Aprovado o PL (Votação Simbólica), Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3, Aprovadas as Emendas nºs 4 e 5, com votos contrários dos Edis Dylan Dantas, Cristiano Passos e Luís Santos e Aprovada a Emenda nº 6 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Luís Santos e Dylan Dantas / Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6097/2022 - Emendas 3 a 6 com Pareceres
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| Recebimento: 17/12/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 45/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/12/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2022. (Remanescente da S.O. 81/2022).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/12/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 80/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/11/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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