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  Lei Ordinária 12.718/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 370/2022
Nº do Processo:   230972
Ano do Processo:   2022

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.120/2007 02/04/2007Menção
Lei Ordinária11.171/2015 16/09/2015Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.930/2023 04/12/2023Alteração

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